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DECRETO Nº 96412, DE 26 DE JULHO DE 1988. Transfere a Outorga Concedida a Radio Alvorada Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Monção-ma, para a Cidade de Ze Doca - Ma.

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Vincent

DECRETO N° 96.412, DE 26 DE JULHO DE 1988

Transfere a outorga concedida à RÁDIO ALVORADA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monção (MA), para a Cidade de Zé Doca (MA)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC n° 29116.000110/88,

DECRETA:

Art. 1°

Fica transferida a concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA LTDA., através do Decreto n° 95.468, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 1987, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Monção (MA), para a Cidade de Zé Doca (MA).

Art. 2°

O Ministério das Comunicações deverá baixar os atos complementares à efetivação da transferência, objeto deste Decreto.

Art. 3°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

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