July 27, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96412, DE 26 DE JULHO DE 1988. Transfere a Outorga Concedida a Radio Alvorada Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Monção-ma, para a Cidade de Ze Doca - Ma.
- DECRETO Nº 96413, DE 26 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre a Cessão de Cisternas Familiares Construidas Pelo Projeto Padre Cicero e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96414, DE 26 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'taua Ou Gleba Santa Terezinha', Ou 'fazenda Santa Tereza do Taua', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Presidente Juscelino, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fi...
- DECRETO Nº 96415, DE 26 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gavião e Cobiçado', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Carauari, No Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.679, de 19 De...
- DECRETO Nº 96416, DE 26 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Catarina', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Santo Amaro, No Estado da Bahia, Incluso Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 De...
- DECRETO Nº 96417, DE 26 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Barreirinho', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Unai, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.694,...
- DECRETO Nº 96418, DE 26 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 4.480.925.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96419, DE 26 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 138.815.744.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96420, DE 26 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Especial de Cz 52.300.000.000,00.