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DECRETO Nº ., DE 23 DE JUNHO DE 2005. Transfere a Concessão da Entidade que Menciona para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2005

††††Transfere a concess„o da entidade que menciona para explorar serviÁos de radiodifus„o, e d· outras providÍncias.

†††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e nos termos do art. 94, item 3, alÌnea "a", do Regulamento dos ServiÁos de Radiodifus„o, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963,

†DECRETA:

†††††Art. 1∫†Fica transferida a concess„o outorgada ‡ R¡DIO CIDADE DE CURITIBA LTDA., pela Portaria MVOP n∫ 719, de 2 de setembro de 1955, renovada pelo Decreto de 29 de setembro de 2000, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o de 2 de outubro de 2000, para a R¡DIO RIO VERDE LTDA. explorar serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia, na cidade de Curitiba, Estado do Paran· (Processo n∫ 53000.007728/2002-07).

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