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DECRETO Nº 39448, DE 26 DE JUNHO DE 1956. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Escola de Aeronautica para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 39.448, de 26 de junho de 1956.

Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Aeronáutica para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica transferida uma função de Artificie ref. 20, ocupada por Rubem Nascimento, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Aeronáutica, para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Henrique Fleiuss

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