Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 42038, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.038, DE 14 DE AGÔSTO DE 1957.

Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extraumerário Mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica transferida, com o respectivo ocupante, Vitório Mathias Barbosa, uma função de Operário, referência 21, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto número 33.927, de 28 de setembro de 1953, para igual Tabela da Base Naval do Salvador, criada pela Decreto número 33.458, de 3 de agôsto de 1953.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Antônio Alves Câmara

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT