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DECRETO Nº 37546, DE 30 DE JUNHO DE 1955. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista, do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.546, DE 30 DE JUNHO DE 1955.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista abaixo indicadas:

I - uma função de Trabalhador, ref. 15, ocupada por Apolonio Bernardo de Oliveira, da Tabela do Quartel General da 2º Zona Aérea para a da Base Aérea de Santa Cruz, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.875, de 27 de maio de 1953, e 32.940, de 3 de junho de 1953;

II - uma função de Artífice, ref. 18, ocupada por Otoniel Quintela, da Tabela da Escola de Aeronáutica para a do Reembolsável Central de Intedência, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.941, de 3 de junho de 1953, e 33.202, de 30 de junho de 1953.

III - uma função de Motorista, ref. 21, ocupada por José de Oliveira Couto, da Tabela do Instituto de Seleção e Contrôle para a da Diretoria de Saúde, aprovadas, respectivamente...

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