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DECRETO Nº 38063, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de de Extranumerario Mensalista, do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.063, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista abaixo indicadas:

I - umas função de Eletricista referência 21, ocupada por Inocêncio José da Silva, da Tabela da Escola de Especialista Central de Viaturas e Maquinarias;

II - uma função de Auxiliar de Serralheiro, referência 16, ocupada por Geraldo Bezerra de Souza, da Tabela do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias para a da Escola de Especialistas da Aeronáutica.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de...

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