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DECRETO Nº 39146, DE 14 DE MAIO DE 1956. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista, do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.146, DE 14 DE MAIO DE 1956.

Transfere funções das tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário - mensalistas abaixo indicadas.

I - uma função de Operador, referência 22, ocupada por Mário Américo Schinelli, da Tabela do Reembolsável Central de Intendência para a do Serviço de Identificação da Aeronáutica;

II - uma função de Serviçal, referencia 20, ocupada por Eugênio Fontana, da Tabela da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a do Quartel-General da 4ª Zona Aérea.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro em...

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