DECRETO Nº 29915, DE 24 DE AGOSTO DE 1951. Transforma a Fazenda Nacional de Saycan em Campo de Instrução do Exercito.

DECRETO Nº 29.915, DE 24 DE AGÔSTO DE 1951.

Transforma a Fazenda Nacional de Saycan em Campo de Instrução do Exército

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica transformada em Campo de Instrução do Exército a Fazenda Nacional de Saycan que em homenagem ao Marechal de Campo José Vitorino Carneiro Monteiro é denominado Campo de Instrução a Fazenda Nacional Borja.

Art. 2º

O Ministério de Guerra regulamentará, oportunamente, o presente Decreto.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETULIO VARGAS

Newton Estilac

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