August 28, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1414, DE 20 DE AGOSTO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 12.000.000, para Estudo, Projeto e Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Jaguaribe, No Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1416, DE 24 DE AGOSTO DE 1951. Modifica a Redação do Artigo 135, Letra A, do Codigo Nacional de Transito.
Decreto
- DECRETO Nº 29911, DE 23 DE AGOSTO DE 1951. Altera Dispositivos do Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, Aprovado Pelo Decreto 28.703, de 2 de Outubro de 1950.
- DECRETO Nº 29915, DE 24 DE AGOSTO DE 1951. Transforma a Fazenda Nacional de Saycan em Campo de Instrução do Exercito.
- DECRETO Nº 29913, DE 24 DE AGOSTO DE 1951. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Tres Grupos de Casas Geminadas, para o Pessoal da Turma E, No Quilometro 37 da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
- DECRETO Nº 29914, DE 24 DE AGOSTO DE 1951. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação as Areas Abrangidas Pelos Dez Primeiros Quilometros do Prolongamento São Rafael - São Miguel de Jucurutu, da Estrada de Ferro Sampaio Correia.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Concede Licença Ao Sr. Deputado Jose Antonio de Vasconcelos Costa, Representante do Partido Social Democratico Pelo Estado de Minas Gerais, para Aceitar Designação do Governo Federal a Fim de Representar o Brasil Na 18 Conferencia Mundial de Documentação que Se Realizara ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 35, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Concede Licença Ao Sr. Deputado Mario Altino Correia de Araujo, Representante do Partido Trabalhista Brasileiro Pelo Distrito Federal, para Tomar Parte Como Delegado do Brasil Na 18 Conferencia Mundial de Documentação que Tera Lugar em Roma.