DECRETO Nº 97710, DE 04 DE MAIO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Campos Sales, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
DECRETO N° 97.710, DE 04 DE MAIO DE 1989
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Campos Sales, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra ?b?, do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º, letra ?f?, do Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo n° 27103.000191/88-87,
decreta:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com benfeitorias e no total de 6.013,04 m2 (seis mil e treze metros quadrados e quatro decímetros quadrados), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Campos Sales, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- tem início no ponto A, localizado no alinhamento leste da rua Vigário Taques Bitencourt, distante 29,75 metros da interseção dos prolongamentos do alinhamento acima com o alinhamento norte da rua Ada Negri; segue com o rumo NE 27°19'59", pelo alinhamento leste da rua Vigário Taques Bitencourt, na distância de 79,73 metros, até o ponto B; deflete à direita e segue com o rumo SE 62°03'22?, na distância de 76,01 metros, até o ponto C; deflete à direita e segue com o rumo SW 27°19,53?, na distância de 40,12 metros, até o ponto D; deflete à direita e segue com o rumo NW 72°48,05?, na distância de 0,88 metro, até o ponto E; deflete à esquerda e segue com o rumo SW 29°00,18?, na distância de 40,44 metros, até o ponto F; deflete à direita e segue com o rumo NW 61°20,08',, na distância de 16,11 metros, até o...
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