May 05, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97709, DE 04 DE MAIO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a 2 Ampliação da Subestação Parnamirim, da Companhia de Serviços Eletricos do Rio Grande do Norte-cosern, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 97710, DE 04 DE MAIO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Campos Sales, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 97708, DE 04 DE MAIO DE 1989. Revoga os Decretos 20.979, de 20 de Janeiro de 1932, e 42.283, de 19 de Setembro de 1957.
- DECRETO Nº 97711, DE 04 DE MAIO DE 1989. Concede Autorização, para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica, a Companhia de Energia Eletrica do Estado do Tocantins - Celtins.
Resolução do Congresso Nacional