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DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Aprova o Texto de Tratado de Amizade e Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador, Concluido em Brasilia, a 9 de Fevereiro de 1982.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, concluído em Brasília, a 9 de fevereiro de 1982.

Art. 1º

É aprovado o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, concluído em Brasília, a 9 de fevereiro de 1982.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1983

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

* O Texto deste acordo acompanha a publicação no D.C.N. seção II

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