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DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do Tricentenario da Morte de Zumbi Dos Palmares.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1994

Cria a Comissão Nacional para as comemorações do Tricentenário da Morte de Zumbi dos Palmares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Comissão Nacional para as comemorações do Tricentenário de Zumbi dos Palmares.

Art. 2° A Comissão será integrada por representantes do Ministério da Cultura, do Ministério da Educação e do Desporto e da Fundação Cultural Palmares, designados em ato conjunto dos titulares dos citados ministérios.

Art. 3° A comissão será apoiada por um Grupo Assessor a ser designado por portaria interministerial.

Art. 4° As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Educação e do Desporto.

Art. 5° A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, será o órgão executivo da comissão, podendo para tanto assinar contratos e...

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