June 10, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 232.000.000,00 para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 106.662.876.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, ...
Decreto
- Decreto de 09/06/1994 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES.
- Decreto de 09/06/1994 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS, EM BAURU/SP.
- Decreto de 09/06/1994. CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A VARIAÇÃO DA RECEITA CORRENTE E A DESPESA DE PESSOAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ISONOMIA DE VENCIMENTOS.
- Decreto de 09/06/1994 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 09/06/1994 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS DA FACULDADES DE CIENCIAS, EM BAURU/SP.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do Tricentenario da Morte de Zumbi Dos Palmares.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JUNHO DE 1994. Constitui Comissão para Acompanhar a Variação da Receita Corrente e a Despesa de Pessoal para Implementação da Isonomia de Vencimentos.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Faculdades de Ciencias, em Bauru/sp.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia em Processamento de Dados, em Bauru/sp.