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DECRETO Nº 40053, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 600.000,00, para Auxiliar a Realização do Triduo Nacional de Nossa Senhora de Fatima, em Fortaleza, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.053, DE 1 DE outubro de 1956.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$600.000,00, para auxiliar a realização do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.675, de 8 de dezembro de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) para auxiliar a realização, em Fortaleza, Estado do Ceará, do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino...

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