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DECRETO Nº 29323, DE 05 DE MARÇO DE 1951. Torna Publicas Ratificações do Acordo Internacional do Trigo, Concluido em Washington, a 23 de Março de 1949, e Adesões Ao Mesmo, por Parte de Varios Paises.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.323, DE 5 DE MARÇO DE 1951.

Torna públicas ratificações do Acôrdo Internacional do Trigo, concluído em Washington, a 23 de março de 1949, e adesões ao mesmo, por parte de vários países.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Estados Unidos do Brasil:

Torna público que o Govêrno dos Estados Unidos da América ratificou o Acôrdo Internacional do Trigo, concluído em Washington, a 23 de março de 1949, e que junto ao referido Govêrno foram depositados, em Washington, os instrumentos de ratificação do citado Acôrdo e de adesão ao mesmo, por parte dos Govêrnos da Áustria, Austrália, Bélgica, Canadá, Ceilão, Dinamarca, França, Grécia, Índia, Irlanda, Israel, Líbano, Países-Baixos, Nova Zelândia, Peru, Portugal, Arábia Saudita, Suécia, Suíça, África do Sul, Reino Unido...

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