Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 35746, DE 30 DE JUNHO DE 1954. Autoriza a S.a. Mineração da Trindade a Pesquisar Argila e Associados No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.746, DE 30 DE JUNHO DE 1954.

Autoriza a S.A., Mineração da Trindade a pesquisar argila e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Sociedade Anônima Mineração da Trindade a pesquisar argila e associados em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira no lugar denominado Fazenda Boa Vista, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de quinze hectares (15 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil e novecentos metros (1.900m) no rumo magnético de dezessete graus sudeste (17º SE) do marco quilométrico número trezentos e sessenta e cinco (km 365) do antigo leito da Estrada de Ferro Vitória-Minas e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m) sessenta e oito graus sudeste (68º SE); quinhentos metros (500m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT