DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2049, DE 15 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a S/a Mineração da Trindade a Lavrar Minerio de Ferro Nos Municipios de Santa Barbara e Rio Piracicaba Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 2.049, DE 15 DE JANEIRO DE 1963.
Autoriza a S.A. Mineração da Trindade a lavrar minério de ferro, nos municípios de Santa Bárbara e Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a S.A. Mineração da Trindade a lavrar minério de ferro, em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, no lugar denominado Morro Agudo - Morro da Água Limpa, distrito de Floralia e Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e oitenta e cinco hectares e noventa e cinco ares (485,95ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil quinhentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (1.587,50m), no rumo verdadeiro cinqüenta e oito graus e vinte e nove minutos sudeste (58º29?SE) do marco de cimento situado no lado esquerdo da estrada de rodagem que vai da sede da Fazenda do Cururú para a estação de Floralia, da Estrada de Ferro Central do Brasil, no ponto onde bifurca a estrada de rodagem que vai para as jazidas de Água Limpa e Morro Agudo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil quatrocentos e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (1.427,50m) oitenta e um graus nordeste (81ºNE); mil quinhentos e oitenta e um metros e setenta centímetros (1.581,70m), cinqüenta e quatro graus e quarenta minutos nordeste (54º40?NE); novecentos e cinqüenta e nove metros e trinta centímetros (959,30m), zero graus e trinta e oito minutos nordeste (0º38?NE); oitocentos e cinqüenta e dois metros e quarenta centímetros (852,40m), cinqüenta e seis graus e trinta e seis minutos noroeste (56º36?NW); duzentos e setenta e um metros e trinta centímetros (271,30m), cinco graus e vinte e cinco minutos noroeste (5º25?NW); cento e sete metros e cinqüenta centímetros (107,50m), oitenta e cinco graus e cinco minutos nordeste (85º05?NE); quarenta e um metros e vinte centímetros (41.20m), oitenta e sete graus e cinco minutos nordeste (87º05?NE); cento e quarenta e sete metros e quarenta centímetros (147,40m), oitenta graus e vinte e seis minutos sudeste (80º26?SE); dezessete metros e trinta centímetros (17,30m), trinta e oito graus e vinte e seis minutos...
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