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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 105, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 121.281.424, 94 (cento e Vinte e Um Milhões, Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Cruzeiros e Noventa e Quatro Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou nos termos do artigo 42, inciso VI, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 105 DE 1978.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Triunfo Estado do Rio Grande do Sul a elevar em Cr$121.281.424,94 (cento e vinte e um milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros e noventa e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Art. 1º

É a Prefeitura Municipal de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 2º da Resolução número 93, de 11 de outubro de 1976, do Senado Federal, autorizada a elevar em Cr$121.281.424,94 (cento e vinte e um milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros e noventa e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada, a fim de que possa contratar um empréstimo, de igual valor, junto à Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, esta na qualidade de agente financeiro do Banco Nacional de Habitação (BNH), destinado ao financiamento dos serviços de infra-estrutura e urbanização do Projeto CURA...

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