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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 1964. Aprova o Texto da Convenção Relativa a Troca Internacional de Publicações Adotada pela Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciencia e a Cultura em Sua Decima Sessão, Celebrada em Paris, de 4 de Novembro a 5 de Dezembro de 1958.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço a saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 66, nº I, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1964.

Aprova o texto da Convenção relativa à troca Internacional de Publicações adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em sua décima sessão, celebrada em Paris, de 4 de novembro a 5 de dezembro de 1958.

Art. 1º

É aprovado o texto da Convenção relativa à troca Internacional de Publicações adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a cultura, em sua décima sessão, celebrada em Paris, de 4 de novembro a 5 de dezembro de 1958.

Art. 2º

Êste decreto legislativo entrará...

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