March 31, 1964
Decreto
- Decreto nº 53.780 de 23/03/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARA, PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISAS.
- DECRETO Nº 53720, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sul America Terrestres, Maritimos e Acidentes, Companhia de Seguros, Inclusive Aumento de Honorarios da Diretoria.
- Decreto nº 53.779 de 20/03/1964. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL, PARA USO DA DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
- Decreto nº 53.777 de 20/03/1964. ALTERA OS ARTIGOS 2, 4 E 5 DO DECRETO 42.112, DE 20 DE AGOSTO DE 1957.
- DECRETO Nº 52908, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'liga das Senhoras Catolicas de São Paulo', Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 53.776 de 20/03/1964. ALTERA TEMPORARIAMENTE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, O ARTIGO 16, MERCANTE, APROVADO PELO DECRETO 1.424, DE 28 DE SETEMBRO DE 1962. 28 DE SETEMBRO DE 1962.
- DECRETO Nº 52656, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Empresa Mina da Boa Vista S.a., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 53775, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Cria o Centro de Instrução de Maritimos 'almirante Graça Aranha'.
- DECRETO Nº 53776, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Altera Temporariamente, Ate 31 de Dezembro de 1966, o Artigo 16, Mercante, Aprovado Pelo Decreto 1.424, de 28 de Setembro de 1962. 28 de Setembro de 1962.