March 31, 1964

Decreto

Decreto nº 53.780 de 23/03/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARA, PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISAS.

DECRETO Nº 53720, DE 18 DE MARÇO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Sul America Terrestres, Maritimos e Acidentes, Companhia de Seguros, Inclusive Aumento de Honorarios da Diretoria.

Decreto nº 53.779 de 20/03/1964. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL, PARA USO DA DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.

Decreto nº 53.777 de 20/03/1964. ALTERA OS ARTIGOS 2, 4 E 5 DO DECRETO 42.112, DE 20 DE AGOSTO DE 1957.

DECRETO Nº 52908, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'liga das Senhoras Catolicas de São Paulo', Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.

Decreto nº 53.776 de 20/03/1964. ALTERA TEMPORARIAMENTE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, O ARTIGO 16, MERCANTE, APROVADO PELO DECRETO 1.424, DE 28 DE SETEMBRO DE 1962. 28 DE SETEMBRO DE 1962.

DECRETO Nº 52656, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Empresa Mina da Boa Vista S.a., a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 53775, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Cria o Centro de Instrução de Maritimos 'almirante Graça Aranha'.

DECRETO Nº 53776, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Altera Temporariamente, Ate 31 de Dezembro de 1966, o Artigo 16, Mercante, Aprovado Pelo Decreto 1.424, de 28 de Setembro de 1962. 28 de Setembro de 1962.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 1964. Aprova o Texto da Convenção Relativa a Troca Internacional de Publicações Adotada pela Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciencia e a Cultura em Sua Decima Sessão, Celebrada em Paris, de 4 de Novembro a 5 de Dezembro de 1958.