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DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Sobre a Troca de Estagiarios, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Finlandia, em Brasilia, a 30 de Maio de 1974.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44 inciso I, da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 1974.

Aprova o texto do Acordo sobre a troca de Estagiários, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, a 30 de maio de 1974.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo sobre a troca de Estagiários, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, a 30 de maio de 1974.

Art. 2º

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 28 de novembro de 1974.

Paulo Torres

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL.

O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no...

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