November 29, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6143, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza a União a Subscrever Ações No Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Credito Cooperativo S.a., e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, o Credito Especial de Cr 50000000, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6144, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Fixa os Efetivos do Exercito em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.142 de 28/11/1974. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS DOS GRUPOS - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.144 de 29/11/1974. FIXA OS EFETIVOS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo 49 e Seus Paragrafos, e Ao Item 7, do Artigo 55, da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Concede Estimulos Fiscais a Exportação de Navios.
- Decreto-Lei nº 1.363 de 28/11/1974. REVOGA NOTA COMPLEMENTAR DA TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e da Outras Providencias.
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Sobre a Troca de Estagiarios, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Finlandia, em Brasilia, a 30 de Maio de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmada Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Dinamarca, em Copenhague, a 27 de Agosto de 1974.