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DECRETO LEGISLATIVO Nº 657, DE 22 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Tropical de Dionisio Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frquencia Modulada Na Cidade de Dionisio, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 657, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TROPICAL DE DIONÍSIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2002, que renova por dez anos, a partir de 9 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda., originariamente outorgada à Rádio Diosom Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto...

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