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DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JULHO DE 2000. Decreto - Retifica o Disposto No Artigo 1 do Decreto de 3 de Novembro de 1997, que 'homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Parque do Tumucumaque, Localizada Nos Municipios de Almeirim, Oriximina, Obidos e Alenquer, Estado do Para, e Laranjal do Jari, No Estado do Amapa.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

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DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2000.

††††Retifica o disposto no art. 1∫ do Decreto de 3 de novembro de 1997, que "homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena Parque do Tumucumaque, localizada nos MunicÌpios de Almeirim, Oriximin·, ”bidos e Alenquer, Estado do Par·, e Laranjal do JarÌ, Estado do Amap·."

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, de acordo com os arts. 19, ß 1∫, da Lei n∫ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5∫ do Decreto n∫ 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o constante do Processo n∫ 08620.2146/97-55, da FundaÁ„o Nacional do Õndio,

DECRETA:

††††Art. 1∫ O caput do art. 1∫ do Decreto de 3 de novembro de 1997, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o n∫ 213 do dia 4 seguinte, SeÁ„o I, p·gina 24897, que "homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra indÌgena Parque do Tumucumaque, localizada nos MunicÌpios de Almerim, Oriximin·...

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