DECRETO Nº 59683, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede a Tungstenio do Brasil Minerios e Metais Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 59.683, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966.

Concede a Tungstênio do Brasil Minérios e Metais Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

Decreta:

Artigo único

É concedida a Tungstênio do Brasil Minérios e Metais Ltda., constituída por contrato arquivado sob nº 746-65, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, alterado pelo instrumento particular de vinte (20) de maio de mil novecentos e sessenta e seis (1966), com sede na cidade de Natal, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em...

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