Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 28386, DE 17 DE JULHO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ubirajara Viana Novais a Pesquisar Marmore e Associados No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.386, DE 17 DE JULHO DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Ubirajara Viana Novais a pesquisar mármore e associados no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Ubirajara Viana Novais a pesquisar mármore e associados numa área de vinte e seis hectares e quatorze ares (26,14 ha), em terrenos de sua propriedade e cravada no lugar denominado Acaba Mundo, situado na zona suburbana na cidade de Belo Horizonte, distrito e município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e trinta metros (330m) no rumo verdadeiro oitenta e nove graus e cinqüenta e sete minutos sudeste (89º 57? SE) da confluência dos córregos Acaba Mundo e Doutor Sales e cujos os lados a partir dêste tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta metros (250m), quarenta e seis graus e três minutos nordeste (46º 03? NE); setecentos e oitenta metros (780m), quarenta e três graus e cinqüenta e sete minutos sudeste (43º 57? SE); duzentos e quarenta metros (240m), quarenta e três graus e três minutos sudoeste (43º 03? SW); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), sessenta e três graus e quarenta e três minutos noroeste (63º 43? NW); cento e doze metros (112m), quatorze graus e vinte e dois minutos nordeste (14º 22? NE); sessenta e três metros e noventa centímetros (63,90m), oitenta e cinco graus e trinta e seis minutos noroeste (85º 36? NW); trinta e um metros e quatorze centímetros (31,14m), quatorze graus e trinta e um minutos noroeste (14º 31? NW); quarenta e dois metros e trinta e seis centímetros...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT