DECRETO Nº 82821, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Universidade Federal do Parana - Ufpr a Permutar Com o Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social - Iapas, Imoveis Situados Na Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Parana.
Decreto nº 82.821, de 11 de dezembro de 1978.
Autoriza a Universidade Federal do Paraná-UFPr a permutar com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, imóveis situado na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e com fundamento na Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1976.
DECRETA:
Fica a Universidade Federal do Paraná - UFPr autorizada a permutar os imóveis de seu patrimônio, situados no Município de Curitiba, Estado do Paraná, a seguir discriminados, com imóveis de propriedade do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, também situados na mesma cidade:
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Terreno irregular e benfeitorias situados no Alto do Cabral, onde se localizam o Curso de Engenharia Florestal e a Imprensa Universitária, com testada para a Praça Jardim Guilherme Ronconi com 41,15m, para a Rua Bom Jesus onde mede 83,15m, para a Rua José de Alencar com 68,10m, para a Praça Brigadeiro do Ar Mário Calmom Eppinghauss com 129,95m, e para a Rua Almirante Tamandaré onde mede 160,00m, obedecendo as confrontações aos respectivos alinhamentos urbanos.
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Terreno e benfeitorias onde se localiza a Escola de Farmácia, medindo 53,00m de testada para a Rua Coronel Lulcídio, e confrontando-se de um lado com imóveis de José Luiz Guerra Rêgo e Carlos Heller na extensão de 70,60m, de outro lado com imóveis de Lydio Paulo Bettega e Eurico Julio Bettega, onde mede 55,20m, e aos fundos com outro imóvel da Universidade Federal do Paraná, onde mede 21,90m, e imóveis de Carlos Raul Heller, medindo 58,70m.
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Terreno e benfeitorias onde se localiza a garagem de automóveis da Reitoria, medindo de testada 34,70m, para a Rua D. Pedro II, confrontando-se com imóveis de Elton Luiz Ferreira e outros, Themis Tesler, Carlos L. Albuquerque Maranhão, espólio de Achilles Colle e Carlos Raul Heller na extensão de 81,20m, com imóveis da Universidade Federal do Paraná descrito no item "b" e de Eurico Julio Bettega na extensão de 39,00m, e com imóvel do condomínio Edifício Castro Alves onde mede 81,18m.
Parágrafo Único - Os imóveis de domínio do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, que compõem a permuta, são os seguintes:
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Área remanescente "2 B", com 78.989,69m², a partir de um marco de pedra situado à 3,00m do meio fio da Av. Pref...
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