RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 26 DE JUNHO DE 1992. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas (sp), a Ultimar Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor de Ecu 12.537.000 (doze Milhões, Quinhentos e Trinta e Sete Mil Ecu) Equivalentes, em Outubro de 1991, a Us$ 15,236,273.00 (quinze Milhões, Duzentos e Trinta e Seis ...
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas (SP), a ultimar contratação de operação de crédito externo, no valor de ECU 12.537.000 (doze milhões, quinhentos e trinta e sete mil ECU) equivalentes, em outubro de 1991, a US$ 15,236,273.00 (quinze milhões, duzentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e três dólares), destinada ao financiamento parcial de equipamentos para o Hospital Municipal de Campinas.
O SENADO FEDERAL resolve:
É a Prefeitura Municipal de Campinas (SP), nos termos da Resolução n° 58, de 1990, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito externo, no valor de ECU 12,537.000 (doze milhões, quinhentos e trinta e sete mil ECU), equivalentes em outubro de 1991 a US$ 15,236,273.00 (quinze milhões, duzentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e três dólares), junto ao banco italiano Crédito Per Le Opere Publiche (Crediop).
Parágrafo único. A operação de crédito externo ora autorizada destina-se ao financiamento parcial de equipamentos biomédicos, indispensáveis ao funcionamento do Hospital Municipal de Campinas.
As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:
I - valor do financiamento: ECU'S 12.537.000 (doze milhões, quinhentos e trinta e sete mil ECU'S), equivalentes, em outubro de 1991, a US$ 15,236,273.00 (quinze milhões, duzentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e três dólares);
II - prazo: cinco anos;
III - carência: seis meses;
IV - taxa de juros prevista: 10,65% ao ano;
V - amortização: dez parcelas semestrais conforme segue:
Ano
Amortização (US$)
Juros (US$)
Total (US$)
1
1,523,627.30
811,331.54
2,334,958.84
2
3,047,254.60
1,379.263,61
4,426,518.21
3
3,047,254.60
1,054,731.00
4,101,985.60
4
3,047,254.60
730,198.30
3,777,452.90
5
3,047,254.60
405,665.77
3,452,920.37
6
1,523,627.30
81.13...
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