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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Uss 55,600,000.00 (cinquenta e Cinco Milhões e Seiscentos Mil Dolares Americanos).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte

Autoriza a República Federativa do Brasil a ultimar contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 55,600,000.00 (cinqüenta e cinco milhões e seiscentos mil dólares americanos).

Art. 1°

É a República Federativa do Brasil, nos termos dos incisos V, VII e VIII do art. 52 da Constituição Federal, autorizada a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 55,600,000.00 (cinqüenta e cinco milhões e seiscentos mil dólares americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Programa de Irrigação no Nordeste, sendo órgão executor a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.

Art. 2°

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 24 de...

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