November 27, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7892, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Prorroga o Prazo Previsto No Artigo 1 da Lei 7.770, de 11 de Maio de 1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7893, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre as Contribuições para o Finsocial e Pis/pasep.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7895, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Adicional Ate o Limite de Ncz 21.600.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7896, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Ncz 24.700.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7897, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Doação de Bens Imoveis da União Ao Distrito Federal e da Outras Providencias.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 98437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Pari-cachoeira I, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 98438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Pari-cachoeira Ii, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 98439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Pari-cachoeira Iii, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 98440, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria, No Estado do Amazonas, as Florestas Nacionais Pari-cachoeira I e Pari-cachoeira Ii, Com os Limites que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98441, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento- Dnos, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 98443, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Fixação e Reajustamento das Tarifas de Transporte Ferroviario de Carga.
- DECRETO Nº 98444, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Doação da Area que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98445, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Criação e a Extinção de Organizações Militares de Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica a Associação Promocional do Coração Imaculado de Maria e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 98442, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Computação das Faculdades Associadas de São Paulo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Uss 55,600,000.00 (cinquenta e Cinco Milhões e Seiscentos Mil Dolares Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Companhia Estadual de Energia Eletrica - Ceee a Ultimar Aditivo Contratual a Operação de Credito Externo, Firmada em 12 de Outubro de 1978, Junto a Um Consorcio de Bancos Franceses, Com Vistas a Possibilitar a Aquisição de Equipamentos de Origem Francesa para a Ampli...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova os Textos do Convenio de Cooperação para a Realização de Obras Previstas No Estudo de Revitalização do Centro Historico de João Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, e do Seu Protocolo Anexo Correspondente Ao Financiamento de Obras para o Ano de 1988, Celebrados Entre o Governo da Republica F...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Nicaragua, em 1 de Abril de 1987.