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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito No Valor de Ate Ff 22.097.000,00 (vinte e Dois Milhões, Noventa e Sete Mil Francos Franceses).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte

Autoriza a República Federativa do Brasil a ultimar contratação de operação de crédito no valor de até FF 22.097.000,00 (vinte e dois milhões, noventa e sete mil francos franceses).

Art. 1°

É a República Federativa do Brasil, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, autorizada a ultimar a contratação de operação de crédito externo, com o Banco Nacional de Paris (BNP), no valor de até FF 22.097.000,00 (vinte e dois milhões, noventa e sete mil francos franceses), destinada à aquisição de vários equipamentos visando ao desenvolvimento do Programa de Sensoriamento Remoto e o Laboratório de Combustão e Propulsão do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, órgão vinculado à Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia.

Art. 2°

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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