October 02, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 98213, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 98225, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sapateiro Ii', Situado No Municipio de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98227, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Carrapatinho', Situado No Municipio de Garuva, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98211, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara o Valor do Salario Minimo do Mes de Outubro de 1989, Na Forma da Lei 7.789, de 3 de Julho de 1989.
- DECRETO Nº 98212, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Altera o Regulamento Sobre a Cobrança do Pedagio Nas Rodovias Federais.
- DECRETO Nº 98214, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Abre Aos Ministerios da Justiça e Publico da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 34.522.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98215, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 6.237.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98216, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Ncz 97.170.302,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98217, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio Publico da União, em Favor do Ministerio Publico Militar, o Credito Suplementar de Ncz 101.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza a Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Uss 90,000,000.00 (noventa Milhões de Dolares Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito No Valor de Ate Ff 22.097.000,00 (vinte e Dois Milhões, Noventa e Sete Mil Francos Franceses).