DECRETO Nº 57738, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão.
DECRETO Nº 57.738, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1966.
Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que dispõem o Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954 e o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
É declarada de utilidade pública a faixa de terra com 20 (vinte) metros de largura destinada à passagem da linha de transmissão das obras da Usina de Jaguara, no Estado de Minas Gerais, às obras da Usina de Estreito, no Estado de São Paulo, constantes das plantas integrantes do processo da Divisão de Águas número 6.964-65, com o seguinte caminhamento:
Partindo do marco MO situado no eixo da linha de transmissão Peixoto-Estreito a 143,50m (cento e quarenta e três metros e cinqüenta centímetros) da estrutura nº 102 e 42m (quarenta e dois) metros da estrutura nº 103, o eixo da linha inicia o seu caminhamento na direção de 43º19?(quarenta e três graus e dezenove minutos) NO, atingindo o marco M4=VI (estrutura nº 19) distanciado de 4.245,40m (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco metros e quarenta centímetros) do marco MO; do marco M4=VI, defletindo de 46º17?(quarenta e seis graus e dezessete minutos) para a direita, toma a direção de 2º58?(dois graus e cinqüenta e oito minutos) NE até o Km 8.74 meio do Rio Grande, onde se localiza a divisa interestadual entre São Paulo e Minas Gerais, distanciado de 4.494,60 metros (quatro mil e quatrocentos e noventa e quatro metros e sessenta centímetros) do marco M4=VI; prosseguindo no mesmo alinhamento 2º58?(dois graus e cinqüenta e oito minutos) NE o eixo da linha entra no Estado de Minas Gerais e vai atingir o marco M8=V2 (estrutura nº 49) distanciado de 2.554,40m (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro metros e quarenta centímetros) do Km 8.74; do marco M8=V2 defletindo de 59º20?(cinqüenta e nove graus e vinte minutos) para a esquerda, toma a direção 56º22? (cinqüenta e seis graus e dois minutos) NO, atingindo o marco M15A=V3 (estrutura número 194) distanciado de 12.616,30m (doze mil, seiscentos e dezesseis metros e trinta centímetros) do marco M8=V2; o marco M15A=V3 está situado nas proximidades do canteiro de obras da Usina Jaguará onde termina o caminhamento da...
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