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DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.494.574.221,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

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Vincent

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DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.494.574.221,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, inciso V, alínea "c", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.494.574.221,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do...

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