DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. Aprova o Contrato de Cooperação Celebrado a 101250, Entre a União e Cicero Florentino de Sa Cavalcanti e Sua Mulher Zilda de Sa Cavalcanti, Regulando o Pagamento da Aquisição e Instalação de Uma Roda Dagua Situadas a Margem do Rio São Francisco No Municipio de Cabrobo, Pernambuco.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte.

decreto legislativo nº 76, de 1954.

Art. 1º

É aprovado o contrato de cooperação celebrado, a 10 de dezembro de 1950, entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcanti e sua mulher Zilda de Sá Cavalcanti, regulando o pagamento da aquisição e instalação de uma roda-d´água necessária à irrigação de terras de sua propriedade, situadas na margem do rio São Francisco, no Município de Cabrobó, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 22 de dezembro de 1954.

Alexandre Marcondes Filho

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