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DECRETO Nº ., DE 16 DE ABRIL DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 200.547.000,00, em Favor Dos Ministerios do Exercito e da Aeronautica, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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Vincent

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DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00, em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso IV, alínea "c", da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica crédito suplementar no valor global de R$ 200.547.000,00 (duzentos milhões, quinhentos e quarenta e sete mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior...

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