April 17, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.639-40 de 16/04/1998. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.643-1 de 16/04/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.645-1 de 16/04/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1639-040, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Militares e Dos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista e de Suas Subsidiarias, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1643-001, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 31 e 44 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1645-001, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.400.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 16/04/1998 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.784.121,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 16/04/1998 ( seq-sf: 1 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARTE DE CREDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Decreto de 16/04/1998 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.905.272,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 16/04/1998 ( seq-sf: 2 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARTE DOS SALDOS DE CREDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE ABRIL DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 200.547.000,00, em Favor Dos Ministerios do Exercito e da Aeronautica, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Parte de Credito Especial Aberto por Decreto de 30 de Dezembro de 1997.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Parte Dos Saldos de Credito Especial Aberto por Decreto de 23 de Dezembro de 1997.
- DECRETO Nº 0-003, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, Credito Especial No Valor de R$ 58.905.272,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 16/04/1998. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 200.547.000,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Autoriza o Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Nordeste do Brasil - Bnb, No Ambito do Programa de Desenvolvimento do Turismo No Nordeste - Prodetur, Com Recursos de Repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, No Valor de R$ 17.314.7...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 16 DE ABRIL DE 1998. Autoriza o Estado de Rondonia a Assinar Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ativos, Com a União, o Banco do Estado de Rondonia S.a. - Beron e a Rondonia Credito Imobiliario S.a. - Rondonpoup, No Valor de R$ 502.487.683,00 (quinhentos e Dois Milhões, Quatrocen...