DECRETO Nº 0-005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas e Dos Ministerios do Exercito, da Marinha e da Aeronautica, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.591.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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