DECRETO Nº 62876, DE 20 DE JUNHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade União Pelotense São Francisco de Paula - Enterro do Pobre', Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 62.876, DE 20 DE JUNHO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade União Pelotense São Francisco de Paula - Entêrro do Pobre?, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 39.599, de 1967,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, ?Sociedade União Pelotense São Francisco de Paula - Entêrro...

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