DECRETO Nº 28164, DE 01 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
Localização do texto integral
DECRETO Nº 28.164, de 1 de junho de 1950.
Dispõe sôbre a Tabela Única de Extranumerários-mensalista do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
decreta:
Art. 1º Fica criada na forma do anexo, a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha.
Parágrafo único. As funções que integram a Tabela, a que se refere êste artigo, estão preenchidas pelos servidores, cujo nomes constam da relação anexas.
Art. 2º O Preenchimento das funções de Extranumerários-mensalista da Tabela Única, a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes, e a dispensa do pessoal Extranumerários-mensalista, serão feitos mediante portaria do Ministério ou da autoridade a que delegar competência, públicados os respectivos atos no Diário Oficial.
§ 1º As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antiguidade, de referência e de merecimento, devendo em cada referencia, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.
§ 2º As melhorias de salário para a referência final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.
§ 3º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.
Art. 3º A lotação numérica das funções que integram a Tabela, bem como a relação nominal respectiva, serão aprovadas, mediante portaria do Ministério, dentro de 90 dias a partir da publicação dêste Decreto.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da Republica.
Eurico G. Dutra
Sylvio de Noronha
MINISTÉRIO DA MARINHA
TABELA NUMÉRICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTA
PARTE PERMANENTE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Lotação
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
4
4
Ascesorista ......................................
19
SGEM
1
2
2
5
Ascesorita
...............................................
...............................................
...............................................
21
20
19
-
-
2
2
1
2
-
3
1
3
2
1
1
8
Massagista .......................................
Operador de Raio X .........................
Operador de Raio X .........................
Duchista ...........................................
Interno ..................................**....
23
22
21
21
18
HCM
(HCM - 2)
( )
(SNNF - 1)
HCM - 1)
( )
(...............)
(INB - 1)
(SNNF)
HCM
5
5
6
6
6
6
34
Auxiliar de Serviços Médicos
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
24
23
22
21
20
19
-
-
1
6
-
12
9
2
2
-
-
-
6
-
10
1
2
3
Cartógrafo ........................................
Cartógrafo ........................................
26
25
DHN
DHN
1
1
2
2
3
3
12
Cartógrafo
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
28
27
26
25
24
23
-
-
-
-
-
-
1
1
1
-
3
-
6
3
4
4
2
1
2
1
2
1
1
19
Contabilista ......................................
Contabilista ......................................
Contabilista ......................................
Contabilista Auxiliar .........................
Contabilista Auxiliar .........................
Contabilista Auxiliar .........................
Contabilista Auxiliar .........................
Auxiliar de Escritório ........................
Auxiliar de Escritório ........................
Auxiliar de Escritório ........................
26
25
24
24
23
22
21
21
20
19
AMRJ
(AMRJ - 1)
(FAM - 1)
(DCM - 1)
(AMRJ - 2)
(IN - 1)
(DCM - 1)
(AMRJ)
(...............)
(AMRJ)
(...............)
(AMRJ)
(...............)
(AMRJ)
(DF - 1)
(...............)
(D.P.Arm - 1)
(.................)
(DF)
(SDM)
1
2
3
4
6
8
-
-
24
Contabilista
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
...............................................
Niveladas para ......................
Niveladas para acesso à referência 23 .........................
28
27
26
25
24
23
22
21
-
-
-
-
-
5
2
2
9
1
2
-
-
-
-
-
-
3
3
4
7
14
Delineador Auxiliar .......................
)
Delineador Auxiliar .......................
)
Delineador Auxiliar .......................
24
23
22
AMRJ
(AMRJ - 3)
(FTM - 1)
(AMRJ -6)
(FTM - 1)
1
1
3
5
6
-
-
16
Delineador
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
Niveladas para acesso à referência 24 .............................
28
27
26
25
24
23
22
-
-
-
-
-
4
14
18
1
1
3
5
3
-
-
13
1
1
Labdoratorista ..............................
19
HCM
1
1
2
2
6
Farmacêutico
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
27
26
25
24
-
-
-
2
2
1
-
1
-
2
128
128
Faroleiro .......................................
21
DHM
150
150
Faroleiro
...................................................
21
-
22
22
1
1
1
2
4
1
10
Mestre ..........................................
Fotógrafo ......................................
Fotógrafo ......................................
Fotógrafo ......................................
Fotógrafo Auxiliar .........................
Fotógrafo Auxiliar .........................
24
23
21
22
20
19
DCM
AMRJ
(DHN)
(GIA)
(INB - 1)
(HCM -1)
(DHN - 2)
GIA
1
1
1
1
2
2
2
-
10
Fotógrafo
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
..................................................
...................................................
...................................................
26
25
24
23
22
21
20
19
-
-
-
-
-
1
2
3
6
1
1
-
-
2
-
-
-
4
1
1
2
Identificador
......................................................
......................................................
22
21
GIA
GIA
1
1
1
3
Identificador
...................................................
...................................................
...................................................
23
22
21
-
-
1
1
1
-
-
1
5
1
5
11
Instrutor
......................................................
......................................................
......................................................
27
24
23
(EN 1)
(...................)
(DEM - 4)
EN
(EN - 3)
(...................)
(DEM - 2)
1
1
2
3
4
11
Instrutor
..................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
27
26
25
24
23
4
-
-
-
2
6
-
1
2
2
-
5
5
5
Interno
......................................................
18
HCM
6
6
Interno
...................................................
18
-
1
1
4
27
3
48
2
24
50
158
Mestre Especializado ...................
Mestre Especializado ...................
Radiotécnico ................................
Mestre ..........................................
Radiotécnico ................................
Mestre ..........................................
Mestre .........................................
26
25
25
24
24
{ 23
22
AMRJ
(AMRJ - 17)
(DNRJ -1)
(D.C.M - 5)
(FAM - 3)
(FTM - 1)
(...................)
DCM
(AMRJ - 37)
(DHN - 1)
(FAM - 4)
(DCM - 4)
(FTM - 2)
DCM
(AMRJ - 20)
(DHN - 2)
(FAM - 2)
(BAMR - 1)
(CFN - 1)
(ECRT - 5)
(AMRJ - 25)
(.................)
(SQM - 1)
(DNRJ - 5)
DHN - 2)
(DCM - 10)
15
30
50
50
50
195
Mestre
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
26
25
24
23
22
-
-
-
-
12
12
11
-
-
26
-
37
29
5
34
Coadjuvante de Ensino ................
Coadjuvante de Ensino ................
{ 23
EABN - 8)
EAMB - 7)
(..................)
EAMC - 7)
EMMP - 7)
43
43
Professor de Ensino Primário
..................................................
23
-
9
9
2
7
5
1
7
1
1
24
Radiotécnico ................................
Radiotécnico ................................
Radiotécnico ................................
Mestre Especializado ...................
Radiotécnico ................................
Radiotécnico Auxiliar ...................
Auxiliar de Escritório ....................
29
26
25
25
24
22
21
DCM
DCM
DCM - 4)
E.C.R.T. - 1)
DCM)
(...................)
DCM - 6
(..................)
E.C.R.T - 1)
(...................)
DCM
(.................)
(................)
DHN
2
2
2
5
7
9
27
Radiotécnico
...................................................
...................................................
...................................................
...................................................
..................................................
..................................................
29
28
27
26
25
24
-
-
-
2
-
2
4
-
2
2
-
1
-
5
1
1
1
3
1
2
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