DECRETO Nº 0-005, DE 09 DE JULHO DE 1992. Decreto - Altera o Decreto de 16 de Agosto de 1991, que Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização de Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ('conferência do Rio') e Eventos Correlatos.

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DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1992

Altera o Decreto de 16 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Conferência do Rio") e eventos correlatos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° O parágrafo único do art. 4° do Decreto de 16 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Conferência do Rio") e eventos correlatos, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4° ...................................................

Parágrafo único. As atividades do Núcleo de...

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