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DECRETO Nº 1584, DE 04 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Prorroga, Ate 18 de Setembro de 1995, o Levantamento Parcial das Sanções Contra a Iugoslavia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 1.584, DE 4 DE AGOSTO DE 1995.

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 18 de setembro de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.

O VICE‑PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de novembro de 1945, e considerando a adoção, em 6 de julho de 1995, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

DECRETA

Art. 1º

Fica prorrogada, até 18 de setembro de 1995, a suspensão parcial das sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme disposto no Decreto nº 1.384, de 1º de fevereiro de 1995.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO...

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