August 07, 1995
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto
- DECRETO Nº 1584, DE 04 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Prorroga, Ate 18 de Setembro de 1995, o Levantamento Parcial das Sanções Contra a Iugoslavia.
- DECRETO Nº 1585, DE 04 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
Índice de navegação