DECRETO Nº 51691, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações e Adesões a Convenção Universal Sobre Direitos de Autor e Protocolos Anexos Concluidos em Genebra, a 6 de Setembro de 1952.

DECRETO Nº 51.691, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1963.

Torna publicas ratificações e adesões a Convenção Universal sobre Direitos de Autor e Protocolos anexos concluídos em Genebra, a 6 de setembro de 1962.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna publico que os países constantes da lista anexa ao presente decreto depositaram em Paris, junto a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, na forma mencionada, os seguintes instrumentos de ratificação e adesão a Convenção Universal sobre o Direito de Autor e Protocolos Anexos, concluídos em Genebra, a 6 de setembro de 1962; Ratificações: Alemanha (República Federal), com extensão a Berlim, 3 de junho de 1956 (Protocolos 1, 2 e 3); Andorra, 31 de janeiro de 1953 (Instrumento francês, Protocolos 1, 2 e); Argentina, 13 de novembro de 1957; Protocolos 1 e 2; Áustria, 2 de abril de 1957 (Protocolos 1, 2 e 3), Bélgica, 31 de maio de 1960 (Protocolos 1, 2 e 3); Canada, 10 de maio de 1962 (Protocolo 3); Chile, 18 de janeiro de 1955 (Protocolo 2); Cuba, 18 de março de 1957 (Protocolos 1 e 2); Dinamarca, 9 de novembro de 1961 (Protocolos 1, 2 e 3); Espanha, 27 de outubro de 1954 (Protocolo 2); Estados Unidos da América com aplicação ao Alaska Hawai, Zona do Canal do Panamá, Pôrto Rico e Ilhas Virgens, 6 de dezembro, de 1954 e, com aplicação a Guam, 17 de maio de 1957 (Protocolos 1, 2 e 3); França 14 de outubro de 1956 e, com aplicação aos departamentos de Algéria, Guadalupe, Martinica, Guiana e Reunião, em 16 de novembro de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3); Haiti, 1 de setembro de 1954 (Protocolos 1, 2 e 3); Índia, 21 de outubro de 1957 (Protocolos 1, 2 e 3); Irlanda, 20 de outubro de 1958 (Protocolos 1, 2 e 3); Israel, 6 de abril de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3); Itália, 24 de outubro de 1056 (Protocolos 2 e 3); Japão...

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