DECRETO Nº 57805, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão Entre a Usina Termoeletrica de Santa Cruz e a Subestação da Central Eletrica de Furnas, No Estado da Guanabara.
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DECRETO Nº 57.805, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966.
Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão entre a Usina Termoeléctrica de Santa Cruz e a subestação da Central Elétrica de Furnas, no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribulação que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão entre a Usina Termoeléctrica de Santa Cruz e a subestação da Central Elétrica de Furnas, no Estado da Guanabara, constantes das plantas integrantes do processo da Divisão de Águas nº 9.112-65, com o seguinte caminhamento:
Partindo da subestação da Usina Termoeléctrica de Santa Cruz o eixo da linha inicia o seu caminhamento com um azimute de 66º19' (sessenta e seis graus e dezenove minutos) NE (verdadeiro). Com esta orientação percorre uma distância de 430 (quatrocentos e trinta) metros, local onde se dá uma deflexão de 35º00 (trinta e cinco graus) para a direita. Daí por diante as distâncias percorridas e as respectivas reflexões obedecem a seqüência abaixo:
depois de 1.050,00 metros verifica-se uma deflexão de 40º11'10''E;
depois de 3.312,70 metros verifica-se uma deflexão de 4º09'30"D;
depois de 346,74 metros verifica-se uma deflexão de 14º55'15"D;
depois de 2.727,86 metros verifica-se uma deflexão de 5º24'35"D;
depois de 5.086,50 metros verifica-se uma deflexão de 11º29'36"E;
depois de 1.473,07 metros verifica-se uma deflexão de 2º05'55"D;
depois de 1.539,00 metros verifica-se uma deflexão de 20º14'21"E;
depois de 3.179,32 metros verifica-se um deflexão de 29º11'00''D.
Com esta última deflexão está orientada para chegada a subestação de Pedregoso, nas proximidades do km 45 da Avenida das Bandeiras, Estado da Guanabara. Prosseguindo a linha parte da subestação de Pedregoso, com azimute de 65º50' (sessenta e cinco graus e cinqüenta minutos) SE (verdadeiro). Com esta orientação percorre uma distância de 949,72 (novecentos e quarenta e nove metros e setenta e dois centímetros), local onde se dá uma deflexão 25º11' (vinte cinco graus e onze minutos) para a esquerda. Daí por diante as distâncias percorridas e as respectivas deflexões obedecem a seqüência abaixo:
depois de 599,11 metros verifica-se uma deflexão de 30º35'D;
depois de 760,32 metros verifica-se uma deflexão de...
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