February 23, 1966
Decreto
- Decreto nº 57.805 de 14/02/1966. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A USINA TERMOELETRICA DE SANTA CRUZ E A SUBESTAÇÃO DA CENTRAL ELETRICA DE FURNAS, NO ESTADO DA GUANABARA.
- DECRETO Nº 57805, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão Entre a Usina Termoeletrica de Santa Cruz e a Subestação da Central Eletrica de Furnas, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 57814, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1966. Fixa a Composição da Delegação Brasileira Na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil - Estados Unidos Sobre Serviços Cartograficos, Define Sua Vinculação Com Orgãos do Governo Brasileiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova as Novas Especificações da Padronização do Tabaco em Folha, para Cigarros e Desfiados, Visando a Sua Classificação e a Fiscalização da Exportação.
- DECRETO Nº 57832, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1966. Retifica o Paragrafo Unico do Artigo 47, do Decreto 57.426, de 14 de Dezembro de 1965.
- DECRETO Nº 57833, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1966. Altera a Atual Denominação do Curso de Proteção Ao Voo.
- Decreto nº 57.814 de 15/02/1966. FIXA A COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO MISTA EXECUTORA DO ACORDO BRASIL - ESTADOS UNIDOS SOBRE SERVIÇOS CARTOGRAFICOS, DEFINE SUA VINCULAÇÃO COM ORGÃOS DO GOVERNO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 57845, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966. Modifica o Decreto 57.823, de 15 de Fevereiro de 1966, que Criou o Grupo de Trabalho Especial para Elaborar o Esquema de Aplicação de Recursos Externos Destinados a Pecuaria Nacional.
- Decreto nº 57.820 de 15/02/1966. APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES DA PADRONIZAÇÃO DO TABACO EM FOLHA, PARA CIGARROS E DESFIADOS, VISANDO A SUA CLASSIFICAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO.