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DECRETO Nº 52807, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalurgicas a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Antonio Dias, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.807, DE 6 DE NOVEMBRO DE1963.

Autoriza a Companha Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar minério de ferro no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar minério de ferro, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda da Liberdade, distrito de Hematita, município de Antônio Dias, estado de Minas Gerais numa, área de cento e quarenta e dois hectares noventa e sete ares e doze centiares (142,9712ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e cinco metros (505m) no rumo verdadeiro oitenta e sete graus quinze minutos noroeste (87º15?NW) da confluência dos córregos Liberdade e Tanquinho e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e cinqüenta metros (750m), setenta e seis graus nordeste (76ºNE); quatrocentos e noventa e cinco metros (495m), quarenta graus nordeste (40ºNE); quatrocentos e sessenta e sete metros (467m) setenta e um graus quarenta e cinco minutos sudeste (71º45?SE); seiscentos e setenta e cinco metros (675m), cinqüenta e um graus trinta minutos sudoeste (15º30?SW); quinhentos e cinqüenta metros (550m), quatorze graus quarenta e cinco minutos sudoeste (14º45?SW); quatrocentos metros (400m), trinta e quatro graus sudoeste (34ºSW); seiscentos e setenta metros (670m), vinte e um graus sudeste (21ºSE); trezentos e sessenta metros (360m), dezesseis graus sudoeste (16ºSW); seiscentos e oitenta metros (680m), cinquenta e nove graus e trinta minutos noroeste (59º30?NW); quatrocentos e trinta e dois metros (432m), oitenta graus e trinta minutos noroeste (80º30?NW); oitocentos e setenta e cinco metros ((875m)...

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