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DECRETO Nº 52986, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalurgicas a Pesquisar Minerios de Ferro, No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 52.986, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963.

Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar minério de ferro, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. Diretório será exercida pelo Comando Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a pesquisar minério de ferro, em terreno de sua propriedade, no lugar denominado Brucutu, distrito e município de Santa Bárbara Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e oito hectares e quarenta ares (98,40ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência dos córregos Tanquinho e Canal e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e vinte metros (320m), trinta graus e trinta minutos sudoeste (30º30?SW); mil e trinta metros (1.30m), vinte e seis graus noroeste (26ºNW); duzentos e quarenta metros (240m), oitenta e oito graus sudeste (88ºSE); quinhentos e setenta metros (570m), cinqüenta e nove graus nordeste (59ºNE); trezentos e dez metros (310m), dezenove graus noroeste (19ºNE); cento e setenta metros (170m); setenta e dois graus nordeste (72ºNE); mil quinhentos e noventa metros (1.590 m); dezenove graus sudeste (19º SE); o lado mistilíneo da poligonal é a margem esquerda do córrego Canal e compreendida entre a extremidade do último lado retilíneo acima descrito e o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento...

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